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Compartilhamento de Postes: Resolução conjunta entre a Anatel e a Aneel entra em vigor a partir do dia 30 de março

Data da publicação: 19/03/2015 - Autor: Wanax Telecomunicações - Categoria: Ajuda e Suporte

conferencia-2A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a resolução conjunta de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de telecomunicações. A resolução entrerá em vigor a partir do dia 30 de março deste ano. Ela estabelece o preço de referência de R$ 3,19 por ponto de fixação nos processo para resolução de conflitos, mas mantém o princípio de livre de negociação de preços.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já havia aprovado o regulamento na última semana. Os dois setores chegaram ao consenso depois de mais de dois dias de intensas negociações. Merecem destaque três pontos principais aprovados pelas Agências Reguladoras:

  • Estabelecimento do valor de R$ 3,19 como preço de referência razoável para o Ponto de Fixação;
  • Pagamento, pela prestadora de serviços de telecomunicações, de valor correspondente a um Ponto de Fixação por poste; e
  • Limitação do número de pontos de fixação ocupados para apenas um, somente quando ocorrer solicitação de compartilhamento, de modo a permitir o acesso de novos players.

As regras aprovadas foram discutidas com a sociedade por meio de consulta pública, com duração de 55 dias, e realização de duas audiências públicas – uma em Brasília e uma em São Paulo. As mais de 300 contribuições recebidas foram analisadas pelas duas agências reguladoras, resultando em importantes alterações e atualizações na proposta original.

Embora o valor de referência discutido durante o processo de consulta e audiência públicas fosse de R$ 2,44, ele foi alterado para R$ 3,19 devido à realização de nova média ponderada dos valores atualmente praticados.

Considerando a importância de ações que promovam o uso racional dos insumos – como os compartilhamentos de pontos de fixação – a Anatel propôs que, caso o ponto seja utilizado por mais de uma prestadora de serviço de telecomunicações, o valor devido à distribuidora de energia elétrica será equivalente a apenas um único ponto e não ao valor do ponto multiplicado pelo número de prestadoras que o ocupem.

Devido ao grande número de compartilhamentos já instalados nos postes buscou-se uma forma de regularização para as situações atuais, de modo a minimizar o impacto para as prestadoras. Nesse sentido, a resolução prevê que um cronograma de regularização seja acordado entre as partes e que os custos fiquem a cargo das prestadoras de serviços de telecomunicações.

Resolução Conjunta Nº4 Aneel e Anatel: http://www.wanax.com.br/resolucao.pdf