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Trabalho em Altura: Nosso consultor Jurídico destaca e elucida as principais duvidas sobre o tema

Data da publicação: 19/03/2015 - Autor: Wanax Telecomunicações - Categoria: Ajuda e Suporte

conferencia-1Os trabalhos em altura estão entre as maiores causas de acidentes e reclamações trabalhistas dos provedores de internet. Com o objetivo de sanar algumas dúvidas relacionadas ao tema e orientar nossos clientes e parceiros, a Wanax Telecomunicações, através do nosso Diretor, Ulisses Costa, convidou seu consultor jurídico, Dr. Mucio Salles, para apresentar um breve resumo dos principais pontos a serem observados sobre esse tema conforme segue abaixo:

Ulisses: Quando um trabalho é considerado de altura?

Dr. Mucio: Segundo a Norma Reguladora nº35 ou simplesmente NR 35, elaborada pelo Ministério do Trabalho, é considerado trabalho em altura qualquer atividade realizada a partir de 2,00m do local onde haja o risco de queda, ou seja, não são apenas os serviços em grandes alturas realizados em torres, como muitos imaginam. Até uma troca de lâmpada dentro da empresa, pode ser considerado como trabalho em altura e está passível das exigências legais.

Ulisses: Quais são os procedimentos básicos que os empregadores precisam seguir? Dr. Mucio: A legislação vigente cita diversas exigências, dentre elas, podemos destacar: a) treinamento de segurança com aulas teóricas e práticas, com carga horária mínima de 08horas e realizado por um profissional qualificado em segurança do trabalho; b) Avaliação periódica do estado de saúde dos funcionários; c) O uso correto de Equipamento de Proteção Individual (EPI), que são normatizados pela NR 06; d) Treinamentos de resgate e primeiros socorros; e) Dentre outras. Ulisses: Quais têm são as maiores dificuldades dos empregadores quanto ao cumprimento desses procedimentos? Dr. Mucio:  O principal é sem dúvida quanto ao uso dos EPIs, como, por exemplo, o modelo correto do cinto de segurança, que obrigatoriamente tem que ser o denominado “modelo para-quedista”, exigido pela NR 06. Outro fator em destaque ocorre quando o funcionário, mesmo tendo realizado os treinamentos e recebido todos os EPIs corretamente, não os utiliza durante a execução de suas atividades. Nesse caso, compete ao empregador cerca-se de toda a comprovação que realizou suas obrigações conforme exigências legais e enquadrar o funcionário na penalidade prevista pela empresa em caso de descumprimento do uso dos equipamentos. Por fim, recomendo a leitura da Norma Reguladora nº35, que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. A Wanax Telecomunicações é uma empresa que presta serviços de consultoria aos provedores de internet, tais como licenciamento de estações junto a Anatel, projetos de compartilhamento de postes, parcerias SVA, consultoria pós outorga onde se inclui esclarecimentos contábeis e jurídicos. Nossa missão é promover o crescimento dos nossos clientes e parceiros através da prestação de serviços com alta qualidade e compromisso. not-03