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O Diretor Ulisses Costa esclarece os prós e Contras de um possível fim da outorga SCM.

Data da publicação: 11/08/2015 - Autor: Wanax Telecomunicações - Categoria: Noticias

Embora poucos provedores estejam acompanhando, está tramitando na Anatel um processo administrativo que propõe a fim da outorga SCM. Isso é algo bom ou ruim para os provedores de acesso a internet e para a sociedade como um todo?

Visando responder essa pergunta, entrevistamos nosso diretor, o engenheiro Ulisses Costa de Almeida. Confira nossa entrevista:

 

REPORTER: Como o senhor avalia esse desejo da Anatel em extinguir a necessidade de outorga para prestação do SCM?

ULISSES: Com muita preocupação. Da forma que está sendo proposto no processo 53500.020152/2012, a Anatel vai abrir mão do seu papel de regulamentar o setor.

 

 

REPORTER: Quais são os motivos que a Anatel apresenta para tal ação?

ULISSES: O processo inicia com a discussão sobre a isenção de licença para estações de radiações restritas. Tanto que o título do Processo é “Proposta de Alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita”.  Esse tema é perfeito, pois quase que não existem obrigações para licenciar estações que utilizem 2,4GHz, 5,8GHz, dentre outras faixas desse tipo de radiação.  Basicamente a análise é feita para municípios acima de 500mil habitantes de acordo com sua potencia transmitida. Em todos os demais, o fato gerador não é a frequência de radiação restrita e sim o tipo de estação (redes cabeadas, pontos de interconexão, uso de rádios profissionais). E seria um importante passo para simplificar o entendimento dos provedores quanto às suas obrigações de licenciamento.

De repente, dentro da mesma discussão, surgiu a proposta acabar com a necessidade de Outorga do SCM. Alguns motivos foram apresentados, tais como:

1º ) Reduzir a burocracia para a exploração do SCM;

2º ) Reduzir os custos da Anatel com horas de trabalho de seus funcionários, custos com documentação (R$ 3,99 por processo) uma vez que com a redução do PPDESS (de R$ 9.000,00 para R$ 400,00) reduziu a arrecadação da Agência;

3º ) Redução do preço dos serviços de internet diante a ampliação da qualidade devido ao aumento da competição

 

REPORTER: Esses motivos não são válidos?

ULISSES: De forma alguma. São equivocados, conforme iremos enumerar:

1º ) A redução da burocracia de órgãos públicos não pode acontecer com o fim de uma lei. Tornando uma coisa criminosa (clandestinidade) como sendo algo legal. Imaginem se a Polícia Federal e outros órgãos decidirem fazer o mesmo? A redução da burocracia se resolve otimizando as ferramentas tecnológicas, como permitir que o próprio Provedor possa realizar seu cadastro no sistema da Anatel de forma rápida, ou então de se debater junto ao CONFEA/CREA a real necessidade do registro jurídico nesses órgãos, dentre diversas outras formas reais.

2º ) No que se refere a redução de custos, a Anatel é uma entidade pública. Não pode ser classificada como uma empresa privada que visa lucro. Ainda assim, ela possui receitas próprias, tais como PPDESS, TFI e TFF. Vale ressaltar que a decisão de baixar a PPDESS do SCM de R$ 9.000,00 para R$ 400,00 foi da própria Agência e ocorreu agora recente, em 2013 e visava juntamente aumentar o numero de prestadores autorizados. Como pode então a Anatel utilizar o sucesso de sua meta de 2013 (aumentar o numero de prestadores) como sendo um fato negativo para justificar o fim da regulamentação do setor?

3º ) Esse é o mais grave de todos. Não vislumbro a redução de preços diante o aumento de qualidade. Prevejo é um mercado sem regras, em que as empresas que prestam serviços com qualidade, perderão seus direitos e deveres e serão nivelados com empresas de baixa qualidade.

Teremos clientes sem direitos assegurados. Hoje quando um cliente quer reclamar da má qualidade dos serviços contratados, ele procura a Anatel como sendo sua maior força.  Com essa mudança de regras, não haverá mais vínculo dos prestadores de SCM com a Anatel.

O curso atual do rio é dos provedores que estão explorando o serviço, buscarem se regularizarem e não o inverso, como está sendo proposto.

 

REPORTER: Existe algum benefício para quem hoje já possui Outorga SCM?

ULISSES: O documento chamado “Análise de Impacto Regulatório” que está contido no processo, deixa bem clara a seguinte expressão para os atuais outorgados quanto ao que essa mudança lhe trará “ Não foram verificados benefícios”. Ou seja, só teremos prejuízos. Além de nós, toda a sociedade também terá com a perda da qualidade. O Brasil possui uma baixa classificação no ranking mundial de qualidade do serviço de internet e a medida proposta só vai piorar essa situação.

 

REPORTER: Diante todo esse cenário, o que pode ser feito para modificar essa proposta de acabar com a necessidade de Outorga SCM?

ULISSES: Há qualquer momento, a Anatel colocará essa proposta em Consulta Pública, onde toda a sociedade poderá contribuir com críticas e sugestões. É preciso a participação massiva de toda a sociedade, principalmente dos provedores de SCM, inclusive aqueles que ainda não estão outorgados. Praticamente não vejo ocorrer debates com esse tema nos meios de comunicação e precisamos mobilizar a todos para esse estado de alerta e atenção. Espero que consigamos modificar a situação para um quadro que atenda as reais necessidades da sociedade (redução da burocracia, melhoria da qualidade do serviço, etc) sem por um fim na legislação que garante segurança jurídica na prestação do serviço.