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A Anatel reconsidera o papel do SVA ao modificar a Portaria 214/2015

Data da publicação: 27/08/2015 - Autor: Comunicação Wanax - Categoria: Noticias

Atendendo um pedido da ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) a Anatel emitiu uma nova portaria (587/2015), corrigindo um dos equívocos da Portaria 214/2015, que trata-se de querer impedir que o link de dados fosse contratado por empresas prestadoras do SVA.

Na entrevista abaixo, nosso diretor, o engenheiro eletricista Ulisses Costa, comenta sobre esse assunto:

 

PERGUNTA: Como o senhor avalia esse recuo da Anatel ?

ULISSES: De forma muito positiva. Na portaria 214 existem muitos outros equívocos que entram em contradição com a própria legislação da Anatel. Em 2014, a Anatel identificou diversas parcerias SCM-SVA sendo feitas de formas irregulares e com isso, houveram diversas ações, inclusive cassação de outorgas de diversas empresas. Entretanto, a tentativa de querer acabar com a existência do Provedor SVA era arbitrária e abusiva. Sendo assim, entendo que a aprovação da portaria 587 representa o reconhecimento da Agência de seus equívocos.

 

PERGUNTA: Ainda existem dúvidas quanto a legalidade das parcerias SCM- SVA?

ULISSES: De forma alguma. Isso é um assunto bastante claro e transparente. Como todos sabemos, na prestação do serviço ao assinante, existem, simultaneamente 02 tipos de serviços:

1) Serviço de Acesso a Internet- que pode ser classificado como SVA ou como SCM, ficando a critério do provedor essa escolha. E esse serviço refere-se desde a contratação do circuito ao fornecedor, quanto ao controle de banda e seus respectivos contratos e boletos. Por esse motivo, o conteúdo da Portaria 214, sempre esteve equivocado.

2) Transporte (link, enlace) do sinal: Esse necessariamente é um serviço de telecomunicações (SCM) e, por isso, regido pela Anatel.

 

 Diante tal cenário, existem duas formas de prestação:

1) O SCM e SVA ocorrer por uma única empresa – ou seja, o PSCI- Provedor de Serviço de Conexão a      Internet- possuir Outorga SCM da Anatel;

2) Os serviços serem de responsabilidade de empresas distintas- daí surge a parceria SCM- SVA.

 

No caso da Wanax, somos uma empresa que prestamos os dois tipos de soluções aos nossos clientes. Aos que desejam se tornar operadores de telecomunicações, oferecemos nossos serviços de licenciamento SCM e consultoria Pós-Outorga. Aos que desejam continuar sendo prestadores de SVA, realizamos a parceria SCM, de forma transparente e em pleno atendimento a legislação vigente.

 

PERGUNTA: Com que frequência a Anatel tem fiscalizado as parcerias da Wanax e qual tem sido o parecer?

ULISSES: Em tempo integral. Temos parcerias em quase todo território nacional. Em poucos casos, verificamos equívocos da fiscalização em entenderem o próprio conteúdo da legislação. Existiram, ainda, casos de abusos e arbitrariedade de fiscais e que solicitamos que fossem tomadas as devidas medidas. Esse tipo de situação, embora seja errônea, é considerada como normal, tendo em vista o grande número de agentes de fiscalização e a possibilidade de erros que todos estão sujeitos.  Ainda assim, a Anatel é um órgão que proporciona grande auxílio na organização dos serviços de SCM.

Quanto ao parecer, temos, com muito orgulho, a forma transparente que realizamos nossas parcerias, onde apresentamos em nossa home page, a relação de todas nossas parcerias. Fato que não vi, até o momento, nenhuma outra empresa realizar. Fatos como esse, foram devidamente reconhecidos pela Anatel, que emitiram no Relatório de fiscalização 0403/2014GR08 que cita não haver irregularidade das parcerias da Wanax com seus parceiros SVA.

 

De forma resumida, podemos afirmar “NÃO EXISTE ILEGALIDADE NAS PARCERIAS, o que existe são parcerias ilegais”!

 

PERGUNTA: Com o valor da Outorga em R$ 400,00, o que faz um PSCI optar pela parceria SVA?

ULISSES: A decisão não se resume no custo da Outorga. A atual legislação reduziu o valor da outorga (R$ 9.000,00 para R$ 400,00), mas aumentou (e muito) as obrigações do SCM. Com isso, a partir do momento que uma empresa passa a ser prestadora de SCM ela possuirá diversas obrigações junto a Anatel, tais como organização contábil, atendimento com protocolo, sem custos para o assinante, gravação de chamadas, central do assinante no site, diversos outros.

É necessário que o PSCI analise se ele está, de fato, apto para assumir esses direitos e deveres. Sempre esclarecemos aos nossos clientes, todo o rol de obrigações para que ele, por si próprio, analise sua realidade e verifique, de acordo com seu planejamento estratégico, a melhor decisão a ser tomada. Nunca o direcionamos a uma dessas alternativas.

Infelizmente, verificamos no mercado, empresas de consultoria que por prestarem apenas o licenciamento SCM, divulgam informações falsas de que as parcerias SVA não são lícitas, forçando os PSCI em obterem outorga e em muitos casos, verificamos pequenos provedores que acabam não tendo reais condições em atender as exigências da Anatel e devido a isso são penalizados. É necessário ter muita responsabilidade na hora de orientar um provedor quanto a decisão de ser SVA ou SCM.

 

PERGUNTA: A mudança da Portaria 214 ocorreu devido a intervenção da Abrint. Como o senhor avalia o papel das associações junto aos provedores?

ULISSES: A Abrint faz um grande trabalho em todo o país. São muito comprometidos com as causas dos provedores. Verifico ainda, o importante papel das associações regionais, como a InternetSul (Sul do País), da PROBAHIA e APIEB ambas na Bahia. É necessário que os provedores se conscientizem da importância de se associarem, tanto em entidades com representatividade nacional, quanto regional, pois são trabalhos distintos e complementares e sem o apoio de associados, fica muito difícil desenvolver bons resultados.