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A proposta do Governo Federal em Limitar a Internet Fixa no Brasil e seus impactos na sociedade.

Data da publicação: 13/01/2017 - Autor: - Categoria: Geral

Formado em engenharia elétrica e com pós-graduação em telecomunicações, ambos pela Universidade Federal da Bahia, Ulisses Costa atua há 15 anos no mercado de internet tendo prestado serviços a mais de 1.000 provedores de acesso e realizado diversos projetos de cidade digital em todo o país.

Fundador do MBIL- Movimento Baiano da Internet Livre, Ulisses recebeu nossa equipe para falar sobre a proposta do Governo Federal em Limitar a Internet Fixa no Brasil e seus impactos na sociedade:

 

Reportagem: Internet Livre é o mesmo que Internet Gratuita?

Ulisses Costa: Não. Diferente do que algumas pessoas pensam Internet Livre não significa internet gratuita para a população. Os projetos onde as prefeituras tentaram implantar isso acabaram fracassando, pois como a internet precisa ser de alta qualidade, os custos para manutenção são altos e as prefeituras não possuem estrutura para terem essa despesa e ofertarem gratuitamente o serviço.

A melhor forma de oferecer internet à população é incentivando a competição entre as empresas. Hoje, somente na Bahia, existem cerca de 4mil pequenos e médios provedores de internet presentes em todas as cidades do Estado, oferendo planos de qualidade a preços abaixo do que ofertado pelas chamadas “grandes operadoras”. Dessa forma, mais importante que a internet ser gratuita é que ela seja de qualidade, desde que a um preço acessível.

Reportagem: O que é então Internet Livre?

Ulisses Costa: É o direito do cidadão em utilizar a internet da forma que ele bem entender sem que haja custos adicionais devido ao consumo. É o direito da pessoa de baixa renda em poder acessar vídeos no Youtube da mesma forma que alguém de classe média ou alta possui. É permitir que a Internet seja uma ferramenta onde as pessoas possam estudar, fazer cursos de ensino a distância, assistir vídeos, filmes, jogos online sem limitação de tráfego.

Agora recente o Governo Federal reativou a absurda proposta de Limitar a Internet Fixa no Brasil. Se isso acontecer, teremos uma internet com limitação de uso fazendo com que a maior parte da população perca direito a downloads, vídeos, filmes, uma vez que terão que pagar mais caro para isso.

Reportagem: Quais são as justificativas dadas pelo Governo Federal para Limitar a Internet Fixa?

Ulisses Costa: Essa absurda proposta surgiu em abril do ano passado quando o então presidente da Anatel, o Sr João Rezende, afirmou que nós, consumidores, somos “deseducados” no uso ilimitado da Internet e que isso estava prejudicando o mercado. Na verdade, o que se viu depois foi que havia um suspeito relacionamento entre aquele presidente e algumas operadoras de telecomunicações como jantares ocorridos em Brasília para comemorar a aprovação de leis, fatos que confirmam a suspeita que esse projeto de limitar a internet fixa possui o claro objetivo de enriquecer, ainda mais, as grandes operadoras.

Após todos os escândalos de 2016 e com a possibilidade de se instalar uma CPI na Anatel, houve a renúncia desse citado presidente e a proposta de limitar a internet foi suspensa.

Em 2017 começamos o ano com novos escândalos, onde o Senado Federal aprovou uma mudança da Lei de Telecomunicações que vai perdoar dívidas e doar bens públicos a operadoras de telefonia sem nenhum benefícios real à população.

Reportagem: O que a população pode fazer?

Ulisses Costa: Se mobilizar! No ano passado, o Governo recuou desse escandaloso projeto por pressão da sociedade.

O MBIL- Movimento Baiano da Internet Livre- pretende realizar nesses próximos meses uma série de debates e movimentos nas ruas para que impeçamos que tire da gente o direito de uma internet livre.

Por isso, peço que as pessoas, em especial a população baiana, acompanhem nossa página no Facebook, compartilhem, divulguem para que possamos fortalecer nossas ações.

Num país de tantas desigualdades sociais, a internet ainda é uma ferramenta de inclusão e crescimento.