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SCM x SVA: Quem a Anatel fiscaliza?

Data da publicação: 19/03/2015 - Autor: Wanax Telecomunicações - Categoria: Comunicados

Conforme informamos na última matéria a respeito das Parcerias, o Serviço de Valor Adicionado (SVA) não representa um serviço de telecomunicações e, por isso, não faz parte das atividades que são fiscalizadas pela ANATEL.

conferencia-1O Engenheiro Ulisses Costa, Diretor da Wanax Telecomunicações, comenta que as competências da Anatel estão enumeradas pela Lei Geral de Telecomunicações, em seu 19º artigo, onde são citadas 31 atividades que compete à agência, e todas direcionadas aos serviços de telecomunicações. “A Anatel, assim como qualquer entidade, é passível de falhas em seus procedimentos, e por isso, identificamos ações de fiscalizações equivocadas em que, ao invés de fiscalizarem os prestadores do SCM, estão fiscalizando também os prestadores do SVA”, disse.

Diante da existência de uma parceria SCM x SVA, e de um procedimento de fiscalização, o primeiro passo é apresentar aos agentes da fiscalização o contrato de parceria celebrado entre essas empresas, de forma que a Anatel possa identificar as partes envolvidas, cabendo assim ao prestador do SCM atender todas as exigências, tais como: licenciamento de estações, contrato SCM x Usuário, Laudo de conformidade, dentre outros.

  A fiscalização das atividades do SVA, como o serviço de acesso a internet, quando classificado como sendo de Valor Adicionado, é um procedimento errado e que cabe defesa e esclarecimento, quando notificados oficialmente. A Wanax Telecomunicações é uma empresa de consultoria, especializada em provedores de internet e presta os mais diversos serviços, tais como: Licenciamento SCM (Licença Própria), parcerias SCM x SVA, projetos para uso compartilhado de postes, dentre outros. Acesse www.wanax.com.br e conheça nossa empresa.