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Justiça determina Coelba cobrar R$ 3,19 no aluguel do poste

PUBLICADO EM: 17/12/2020 - 21:13

“O princípio da isonomia contido na legislação não permite que seja aplicada a regra em que o valor unitário dependa da quantidade de postes utilizados.”

Através do suporte jurídico da Wanax Telecomunicações, o provedor VirtualNet teve aprovado o pedido de liminar para o pagamento mensal de R$ 3,19 por cada poste compartilhado. Um valor bem abaixo dos atuais R$ 8,90 proposto pela Coelba.

O engenheiro Ulisses Costa esclarece:

“É um pedido de liminar, mas com grande significado para os provedores de todo o Brasil. Temos tido acesso às cópias de contratos firmados entre as chamadas grandes operadoras e as concessionárias de energia elétrica com valores praticados bem abaixo dos que são propostos aos médios e pequenos provedores.

O princípio da isonomia contido na legislação não permite que seja aplicada a regra em que o valor unitário dependa da quantidade de postes utilizados. Temos plena convicção do êxito em igualar os valores aos das grandes teles. Na Bahia, por exemplo, a OI possui um contrato de R$ 2,69 e temos a hipótese de existência de valores ainda menores que estamos buscando pela confirmação.”