CONSULTORIA PÓS-SEAC


Diferente do que muitos imaginam, a conformidade com a Anatel não termina com a emissão e impressão da Licença da Estação. Existem exigências e obrigações legais que devem ser cumpridas periodicamente. Diante essa necessidade, a Wanax criou o Serviço de Consultoria Pós-SeAC, voltado para empresas autorizadas do Serviço de Acesso Condicionado, que não possuem um departamento de assuntos regulatórios.

Nosso trabalho consiste em adaptarmos sua empresa às exigências da Anatel, onde auxiliaremos na realização de procedimentos Indispensáveis para a manutenção de sua autorização SeAC, como:

- Representação; A Wanax representará a empresa junto à Anatel e fica à disposição para prestar esclarecimentos e responder as dúvidas Relacionadas ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC);

- Licenciamento das estações que compõem a rede da empresa;

- Elaboração do relatório de conformidade para análise dos índices de radiações não-ionizantes conforme exigências das resoluções 303/2002 e 11.934/2009 para estações fixas-base e repetidoras;

- Consultoria Técnica para estudos de radioenlaces, dimensionamento de equipamentos; - Auxílio Jurídico para defesas em processos na Anatel;

- Auxílio na elaboração de boletos e contratos;

- Oferecemos assistência à empresa, verificando quais serviços prestados pela autorizada devem incidir as contribuições, tais como: o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel). Além disso, orientamos todos os meses na realização do processo de recolhimento do Fust, do Funttel e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel);

- Preenchimento do Sistema de Coleta de Informações – SICI. Para fiscalização da Anatel, as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações no regime privado devem manter atualizado um banco de dados com informações referentes à prestação de serviços em suas áreas de atuação. A Wanax colabora com o Preenchimento periódico deste banco, evitando punições por parte da Agência. Esses dados devem ser fornecidos a Anatel em intervalos mensal/semestral ou anual.
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