PARCERIA SVA

PARCERIA SVA


O Serviço de Valor Adicionado (SVA), diferente do Serviço de Comunicação Multimídia, não é um Serviço de Telecomunicações e, por isso, não é necessário solicitar licenciamento junto à Anatel, entretanto, para sua prestação de serviços é necessário que o assinante final tenha um contrato também com um prestador de serviços de telecomunicações devidamente outorgado.
O SVA refere-se, entre outras atividades, ao serviço de acesso à internet, conforme está exposto no regulamento 614/2014:

Artigo 4º:
XVIII - Serviço de Valor Adicionado (SVA): atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.”


“Art. 7º É assegurado aos interessados o uso das redes de suporte do SCM para provimento de SVA de forma não discriminatória e a preços e condições justos e razoáveis.

 

Ou seja, provedores de acesso a internet necessitam do SCM para realizar a prestação de seus serviços. A Wanax Telecomunicações, empresa autorizada SCM através do ato 220/2008, realiza parcerias comerciais com prestadoras do serviço de valor adicionado de forma transparente, fruto de um longo debate junto à própria Anatel em conformidade com toda legislação vigente.
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