10 DECISÕES em que a justiça anulou a cobrança retroativa do uso dos postes

ENTREVISTA COM O DIRETOR DA WANAX: Eng. Ulisses Costa

Pergunta: O que é a chamada COBRANÇA RETROATIVA do uso dos postes?

Ulisses: É quando as Concessionárias de Energia Elétrica, detentoras da infraestrutura de postes, cobram pelo uso no período anterior à assinatura do contrato, ou seja, no período que as empresas estavam clandestinas e/ou à revelia.

Pergunta: Por que a Wanax afirma que a cobrança retroativa é indevida?

Ulisses:  Por um simples motivo:  NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL. Para a situação em que a empresa está clandestina, ou seja, não possui nenhum contrato firmado par ao uso dos postes, a previsão legal é de remoção de cabos e equipamentos. No caso de redes a revelia, a Concessionária deve notificar a empresa ocupante para que providencie a regularização ou, em caso de reincidências, solicitar à Câmara da Aneel/Anatel uma autorização para a remoção de cabos e equipamentos. Em nenhuma das duas situações há a possibilidade de cobrança financeira.

Pergunta: De que maneira as Concessionárias costumam fazer essa cobrança?

Ulisses: Todos os casos dos provedores que fizemos o acompanhamento, as cobranças ocorreram de maneira abusiva. O provedor de internet se sente coagido diante a imposição tanto de fazer uma confissão de dívidas quanto de aceitar o valor imposto, retirando totalmente o direito de questionamentos e de uma livre negociação que estão previstos na legislação.

Pergunta: Como a Wanax tem auxiliado os provedores em reverter essa situação?

Ulisses: Essa luta iniciou em 2014. Inclusive, até onde eu saiba, somos a primeira empresa a divulgar publicamente que o provedor de internet possui o direito de negociação, que não é obrigado a aceitar as imposições das Concessionárias. E somos a empresa que com o maior número de clientes com êxitos nessas negociações. Temos centenas de clientes que tem conseguido valores bem abaixo do que foi inicialmente imposto, assim como nulidade das cobranças de retroativos.

Hoje em dia vejo diversos profissionais, principalmente advogados, ofertando esse serviço de redução de preços, mas todos os que eu tenho acompanhado, vejo que eles passaram a copiar os conteúdos (principalmente as cópias dos contratos com grandes operadoras) que apresentamos no inicio dessa jornada. Todavia, a nossa experiência, principalmente com a aquisição de novas cópias de contratos, nos diferencia bastante no mercado.

Das centenas de clientes que tem conseguido um sucesso mais amplo nessa pauta da nulidade da cobrança retroativa, selecionamento 10 exemplos e, com a autorização desses clientes, estamos divulgando abaixo com o objetivo de fortalecer a mensagem para os provedores de que não só é possível conseguir êxito mas, principalmente, isso ocorre de maneira segura!!

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