A Wanax Telecomunicações inicia a série “Giro pelo Brasil” onde detalharemos, para cada Estado, os mais diversos cenários de regularização das empresas junto às Concessionárias de Energia Elétrica e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA.
MINAS GERAIS é o tema desta nossa primeira matéria, diante os sucessos que nossos clientes têm alcançado.
Em 2014 a Wanax realizou um encontro de provedores no auditório do Hotel Dayrell em Belo Horizonte, com a presença de centenas de provedores de internet.
Desde então, cada dia mais, temos fortalecido nossa base de clientes e auxiliando no fortalecimento desses provedores.
1- REDUÇÃO DO ALUGUEL DOS POSTES
O Poder Judiciário de Minas Gerais tem se destacado tanto pela agilidade quanto pelas decisões favoráveis aos provedores de internet.
No que tange as decisões em caráter de liminar, decisões mais urgentes diante o perigo da demora. Nossos clientes têm conseguido valores que variam, em média, entre R$ 3,19 a R$ 6,00.
Ulisses Costa – Diretor da Wanax
Determinar que seja reconhecida a ilegalidade do preço de R$ 10,55. Que seja aplicado, ao contrato em negociação entre as partes, o valor de R$ 3,19 (…)
Decisão de Tutela proferida em MG
(…) a Ré seja compelida a emitir os respectivos contratos; que seja praticado o valor de R$ 3,19 por cada ponto de fixação no Contrato de Compartilhamento.
Decisão de Tutela proferida em MG
Os provedores mineiros têm sido agraciados com um minucioso olhar dos magistrados. O que torna imprescindível a objetividade em comprovar os abusos praticados pela CEMIG ao cercear as empresas ocupantes do direito líquido e certo de uma livre negociação de preços.
Dr André Barreto – Advogado
E ainda:
“Além da conquista de um valor mais justo, um enorme destaque é a determinação da devolução, pela Concessionária, da parcela abusiva que vinha sendo paga pelos provedores ocupantes dos postes.”
Determinar que a Concessionária altere o valor do contrato para R$ 3,19 atualizado pelo índice previsto no contrato. A concessionária deverá restituir o excedente que cobrou da autora durante os meses de vigência dos contratos.
Sentença proferida em MG
Sobre os valores pagos a maior desde o ajuizamento do feito incidirão correção monetária a partir de cada pagamento, e juros moratórios legais (art. 406 do CCB)
Sentença proferida em MG
2- DOS PROJETOS TÉCNICOS PARA USO COMPARTILHADO DE POSTES
Um dos maiores medos dos provedores é de serem perseguidos pelas Concessionárias mediante estarem entrando com ações judiciais solicitando a redução do preço do aluguel dos postes.
Todavia, e conforme amplamente divulgado pelo Eng. Ulisses Costa, os clientes da Wanax têm conseguido realizar os questionamentos do valor do aluguel dos postes de forma segura, sem nenhum histórico de perseguições/retaliações, tendo em vista que qualquer indício de tal fato já é, por si, motivo para ser notificado dentro de um Processo Judicial.
Ciente da grandeza que possui o Poder Judiciário e também diante o cumprimento do seu dever, a CEMIG tem realizado todo os procedimentos técnicos (recebimento, análise e aprovação dos projetos) de maneira tranquila e eficiente perante nossos clientes.
3- REGISTRO PERANTE O CREA-MG
Cada dia mais os provedores tem buscado a contratação de um RESPONSÁVEL TÉCNICO para que a empresa esteja devidamente registrada perante o órgão competente.
Todavia, ainda há um significativo número de provedores que, equivocadamente, realizam registros junto ao CRT- CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS.
Torna-se assim imprescindível reiterar que, conforme amplamente alertado pelo CREA:
Profissionais técnicos (ensino médio) não possuem habilitação para responder tecnicamente por provedores de internet. Apenas Engenheiros têm essa autorização diante as atividades desempenhadas pelas empresas
No Estado de Minas Gerais o nosso diretor, o Eng. Ulisses Costa, tem registrado esse vinculo perante diversos provedores e acompanhado todos os procedimentos contratuais necessários.